De acordo com Carlos Alberto Arges Junior, advogado especialista, o direito ambiental tem se tornado cada vez mais relevante nos tribunais, à medida que os crimes ambientais ganham notoriedade pela sua gravidade e impacto na sociedade. Em processos criminais ambientais, a defesa técnica desempenha um papel crucial, uma vez que envolve complexas questões jurídicas. Para quem é acusado de cometer infrações ambientais, contar com uma defesa especializada pode ser a uma solução mais favorável no processo.
Neste artigo, vamos explorar como a defesa técnica atua em processos criminais ambientais e como ela pode ser fundamental para reduzir os riscos envolvidos.
O que caracteriza um processo criminal ambiental?
Um processo criminal ambiental ocorre quando há a violação de normas legais que protegem o meio ambiente. Essas infrações podem incluir o desmatamento ilegal, a poluição de corpos d’água, o tráfico de espécies ameaçadas, entre outras práticas prejudiciais ao ecossistema. O Código Penal Brasileiro, em conjunto com legislações específicas como a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98), tipifica várias condutas criminosas relacionadas ao meio ambiente, prevendo penas.
O Dr. Carlos Alberto Arges Junior destaca que o caráter técnico desses processos torna a defesa complexa, pois muitas vezes envolve aspectos científicos e periciais, como análises de impacto ambiental e a avaliação da extensão dos danos causados. Além disso, como as consequências desses crimes podem ser devastadoras para a natureza e para a sociedade, a responsabilização tende a ser severa.
Como a defesa técnica pode mitigar os riscos do réu?
Segundo o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, a defesa técnica em processos criminais ambientais busca, primeiramente, analisar as provas e os argumentos apresentados pela acusação, verificando a legalidade e a consistência das evidências. Caso haja falhas ou inconsistências, a defesa pode contestar a validade das provas, buscar nulidades no processo ou até mesmo apresentar argumentos que minimizem a gravidade da infração.
Outro aspecto importante da defesa técnica é a possibilidade de apresentar alternativas para a mitigação dos danos. Em muitos casos, a reparação ambiental, como o reflorestamento ou a compensação financeira, pode ser uma forma de reduzir as penas ou até mesmo evitar a prisão. A defesa pode, ainda, buscar soluções como a transação penal ou acordos, que, por meio da reparação imediata e do comprometimento do acusado em adotar práticas sustentáveis, podem resultar em penas mais brandas.
Quais são as principais estratégias defensivas em processos ambientais?
Existem várias estratégias que a defesa técnica pode adotar em um processo criminal ambiental, explica o advogado Carlos Alberto Arges Junior. Uma das abordagens mais comuns é demonstrar que não houve a intenção de causar danos ambientais, ou que a infração foi acidental ou involuntária. Nesse caso, é possível argumentar a favor de uma punição mais branda, uma vez que a responsabilidade do réu pode ser mitigada pela ausência de dolo (intenção criminosa).
Outra estratégia envolve questionar a adequação da acusação, contestando, por exemplo, a qualificação do crime ou a competência do juízo que está julgando o caso. Além disso, a defesa pode buscar demonstrar a inexistência de dolo, a ausência de impacto ambiental significativo ou a adoção de medidas corretivas que atenuem os efeitos da infração. A utilização de pareceres técnicos de especialistas e a realização de perícias também são ferramentas essenciais para reforçar a argumentação da defesa.
Por fim, a defesa técnica em processos criminais ambientais é um fator decisivo na mitigação dos riscos para os acusados, dado o caráter complexo e as severas implicações dessas infrações. Portanto, contar com advogados especializados, como Carlos Alberto Arges Junior, é fundamental para assegurar uma defesa eficaz e minimizar as consequências de um processo criminal ambiental.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Junior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Jormun Baltin Zunhika
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital