A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) criou um grupo de trabalho dedicado ao desenvolvimento da aviação regional no Brasil. O GT Aviação Regional terá a função de discutir a infraestrutura aeroportuária necessária para ampliar a conectividade aérea entre cidades brasileiras e apoiar a elaboração de diagnósticos, estudos e recomendações para o setor.
A iniciativa foi formalizada pela Portaria nº 19.980/SIA, assinada em 14 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro. O ato foi disponibilizado e atualizado na página da agência em 24 de setembro, conforme registro da Agência Nacional de Aviação Civil.
Qual será o foco do GT Aviação Regional
De acordo com a portaria, o grupo vai tratar de questões relacionadas aos aeródromos públicos classificados nas Classes I e II do RBAC nº 153. A norma estabelece uma agenda institucional voltada à avaliação das condições e das necessidades de infraestrutura desses aeroportos, que integram parte da rede utilizada pela aviação regional brasileira.
Entre as possibilidades previstas estão a elaboração de estudos, análises, relatórios e recomendações. O grupo também poderá promover discussões em eventos, fóruns e reuniões, criando um espaço de articulação entre órgãos públicos, empresas, operadores aeroportuários e demais representantes do setor aéreo.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O grupo terá duração indeterminada e permanecerá ativo até que seus integrantes considerem cumpridos os objetivos definidos ou esgotadas as questões consideradas relevantes para a agenda da aviação regional.
Participação de órgãos e empresas do setor
A estrutura do GT prevê a participação de representantes da própria Anac e permite o convite a outras instituições. Entre os participantes que poderão ser chamados estão o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), empresas aéreas, operadores aeroportuários, associações do setor e a Secretaria Nacional de Aviação Civil.
Também poderão ser convidados representantes de outras entidades relacionadas aos temas discutidos. A composição amplia a possibilidade de que os estudos considerem diferentes etapas da operação aeroportuária, desde as condições físicas dos aeródromos até a coordenação com o controle do espaço aéreo e o planejamento de investimentos.
A medida está relacionada ao papel do planejamento na expansão da infraestrutura aeroportuária. A página institucional da Anac sobre planejamento aeroportuário reúne informações sobre o desenvolvimento e a organização dessa estrutura no país, tema que passa a receber uma frente específica com a criação do novo grupo de trabalho.
Infraestrutura é um dos desafios da conectividade regional
A ampliação dos voos para cidades fora dos grandes centros depende de uma rede aeroportuária capaz de atender aos requisitos aplicáveis de segurança operacional, infraestrutura e funcionamento. Por isso, a discussão sobre a aviação regional não envolve apenas a abertura de rotas, mas também as condições necessárias para que os aeroportos possam receber e manter operações regulares.
O GT poderá contribuir para identificar gargalos e organizar recomendações sobre esses aspectos. A agenda pode envolver a avaliação da estrutura física dos aeródromos, a integração com o controle do espaço aéreo, a definição de prioridades e a articulação entre governos, administradores aeroportuários e companhias aéreas.
O contexto é de diferenças persistentes na conectividade entre os grandes centros urbanos e municípios atendidos por aeroportos menores. Mesmo quando há crescimento na movimentação de passageiros no país, esse avanço não elimina automaticamente os obstáculos para ampliar a oferta de transporte aéreo em regiões com menor densidade de voos.
Grupo não anuncia novas rotas ou obras
A criação do GT Aviação Regional não representa, neste momento, o anúncio de novas rotas, obras específicas ou subsídios para companhias aéreas. O fato concreto é a formação de uma estrutura técnica e colaborativa para estudar a infraestrutura necessária ao desenvolvimento da aviação regional no Brasil.
Eventuais medidas futuras dependerão dos diagnósticos produzidos, das recomendações apresentadas e de decisões posteriores dos órgãos e entidades responsáveis. A portaria também não estabelece um cronograma para a conclusão dos trabalhos, já que o grupo terá duração indeterminada.
A iniciativa ocorre em um período no qual a Anac também adotou medidas de reorganização administrativa e regionalização. A Resolução Interna nº 11, de 3 de agosto de 2026, integra esse contexto institucional. Com o novo grupo, a agência direciona atenção específica às condições dos aeródromos que podem sustentar uma rede aérea mais distribuída pelo território nacional.