ANAC reforça orientação para comunicar riscos envolvendo artigos perigosos em voos

Carga sendo movimentada no pátio de um aeroporto, com reboques e equipe de solo junto a uma aeronave.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) atualizou as orientações para a comunicação de eventos relacionados a artigos perigosos no transporte aéreo. A mudança foi formalizada pela Instrução Suplementar nº 175-005F, aprovada pela Portaria Regulatória nº 63/SPO/SAG, de 23 de outubro de 2026.

O ato foi publicado no Diário Oficial da União em quatro de novembro de 2026, conforme o registro disponível na página de legislação regulatória da ANAC. A instrução trata dos procedimentos de Notificação de Ocorrências com Artigos Perigosos (NOAP) e de Notificação de Condições Latentes com Artigos Perigosos (NOCLAP).

O que muda com a instrução da ANAC

A Instrução Suplementar organiza referências para que ocorrências envolvendo artigos perigosos sejam comunicadas dentro do ambiente regulado pela agência. O documento também contempla condições latentes, expressão usada para identificar situações de risco que podem permanecer presentes na operação sem necessariamente resultar, naquele momento, em um evento visível.

Na prática, a atualização cria uma base orientadora para o tratamento dessas notificações no setor aéreo brasileiro. A padronização é relevante porque permite reunir informações sobre situações que podem afetar a segurança operacional e apoiar o acompanhamento regulatório das atividades relacionadas ao transporte aéreo.

O foco da norma está na comunicação de ocorrências e condições de risco, e não apenas no produto transportado. Isso ajuda a direcionar a atenção para as circunstâncias em que um artigo perigoso é recebido, preparado, movimentado, armazenado ou embarcado, sempre dentro dos procedimentos aplicáveis à aviação civil.

Artigos perigosos fazem parte de diferentes operações

Artigos perigosos podem estar presentes em várias etapas da cadeia logística aérea. A atualização alcança um tema que interessa a companhias aéreas, operadores aeroportuários, empresas de carga, remessas expressas, organizações de manutenção e outros participantes envolvidos na preparação ou no deslocamento desses materiais.

Esses artigos também podem aparecer em contextos ligados a bagagens, cargas, manutenção e abastecimento. Por isso, a identificação e a comunicação de situações fora do esperado são tratadas como elementos importantes para a prevenção de riscos durante as operações aéreas.

Para empresas e profissionais do setor, a existência de uma orientação específica favorece uma linguagem comum na comunicação com a autoridade de aviação civil. Para passageiros, o tema se relaciona às regras especiais aplicáveis ao transporte de determinados produtos, especialmente quando uma bagagem ou remessa contém material sujeito a controle.

Importância para a segurança operacional

O transporte aéreo depende de controles em diferentes pontos da operação. Quando uma ocorrência é notificada, as informações podem contribuir para que o setor compreenda como o risco surgiu e em que etapa ele foi identificado. No caso das condições latentes, o registro ajuda a dar visibilidade a fatores que podem permanecer na rotina até serem percebidos.

Essa lógica está ligada à prevenção. O objetivo de uma comunicação estruturada é permitir que situações relevantes sejam conhecidas pela autoridade responsável e consideradas no acompanhamento da segurança operacional. A notificação, portanto, integra um sistema mais amplo de gerenciamento de riscos na aviação civil.

A medida também tem impacto na cadeia de transporte de cargas, que reúne empresas com funções diferentes. Companhias aéreas, operadores de terminais, prestadores de serviços logísticos e organizações de manutenção precisam atuar de forma coordenada quando há artigos perigosos envolvidos. A orientação da ANAC oferece um referencial regulatório para esse fluxo de informações.

Publicação e aplicação no setor aéreo

A aprovação da IS nº 175-005F consta entre os atos regulatórios divulgados pela ANAC. A página de últimos atos publicados pela agência reúne o acompanhamento das normas e decisões divulgadas no período, incluindo o ato relacionado às notificações de artigos perigosos.

A publicação no Diário Oficial da União dá publicidade à atualização e integra o processo formal de divulgação da orientação regulatória. A partir desse registro, os agentes que participam do transporte aéreo podem consultar a instrução e verificar os procedimentos aplicáveis às situações abrangidas pelo documento.

A ANAC não apresentou, nas informações resumidas sobre o ato, detalhes adicionais sobre cada etapa operacional do preenchimento ou do encaminhamento das notificações. Por isso, a aplicação prática deve ser compreendida a partir do texto integral da Instrução Suplementar nº 175-005F e das regras específicas relacionadas ao transporte de artigos perigosos.

A atualização reforça a importância de registrar não apenas eventos já identificados, mas também condições que possam representar risco para a operação. Ao organizar os conceitos de NOAP e NOCLAP, a agência amplia a clareza sobre os tipos de informação que devem integrar o acompanhamento regulatório da segurança no transporte aéreo brasileiro.