O Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, será o primeiro terminal do Brasil a receber diretrizes específicas para a implantação de um sistema de detecção, monitoramento, mitigação e neutralização de drones. A medida foi encaminhada à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) pelo Ministério de Portos e Aeroportos em 11 de setembro de 2026.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, a iniciativa busca reforçar a segurança das operações de pouso e decolagem no maior aeroporto internacional do país. O texto oficial foi atualizado em 23 de setembro para incorporar novas informações sobre o encaminhamento da medida.
Concessionária ficará responsável pela implantação
A aquisição, a instalação e a operação do sistema ficarão sob responsabilidade da concessionária que administra o Aeroporto de Guarulhos. A execução deverá seguir requisitos técnicos e de segurança definidos pelos órgãos competentes, em uma estrutura que pretende integrar diferentes etapas de resposta à presença de drones em áreas próximas ao aeródromo.
Na prática, detectar significa identificar a presença de uma aeronave não tripulada. O monitoramento envolve acompanhar sua movimentação e avaliar a proximidade em relação às áreas críticas do aeroporto. Já a mitigação reúne medidas para reduzir os riscos à operação, enquanto a neutralização corresponde à interrupção da ameaça, sempre dentro dos procedimentos e limites estabelecidos pelas autoridades responsáveis.
O Ministério não divulgou uma tecnologia única ou uma configuração definitiva para o sistema. Por isso, as diretrizes representam a definição de parâmetros para a implantação e a operação da estrutura, e não necessariamente a instalação imediata de um equipamento específico no aeroporto.
Risco para pousos e decolagens
Drones utilizados sem autorização nas proximidades de aeroportos podem criar riscos para aeronaves comerciais em fases críticas do voo. Durante a aproximação, o pouso e a decolagem, aviões operam em baixa altitude e precisam de áreas livres para cumprir trajetórias previamente planejadas. A presença de uma aeronave não tripulada pode exigir mudanças operacionais e ações de segurança.
Entre os possíveis efeitos estão a interrupção temporária de pousos e decolagens, a necessidade de manter aeronaves em espera e alterações na sequência de tráfego. Essas ocorrências podem afetar a regularidade dos voos, os passageiros e o planejamento das companhias aéreas, especialmente em um terminal que concentra operações domésticas e internacionais.
A dimensão do aeroporto também dá relevância nacional à iniciativa. Guarulhos atende a uma extensa malha de voos e funciona como uma das principais portas de entrada e saída do Brasil. Uma solução estruturada para lidar com drones próximos ao terminal poderá oferecer parâmetros para futuras iniciativas em outros aeroportos do país, embora cada instalação precise considerar suas próprias características operacionais e geográficas.
Integração entre governo, ANAC e aeroporto
O encaminhamento à ANAC coloca a agência no centro do acompanhamento regulatório da medida. A autarquia é responsável por normas e procedimentos relacionados à aviação civil brasileira, enquanto o Ministério de Portos e Aeroportos atua na coordenação das políticas públicas do setor aeroportuário. A concessionária, por sua vez, deverá conduzir a contratação e a operação do sistema dentro das exigências estabelecidas.
A página de legislação da ANAC reúne atos e normas utilizados no acompanhamento regulatório da aviação civil. Nesse contexto, a implantação de mecanismos contra drones se relaciona diretamente à proteção da infraestrutura aeroportuária e à manutenção da segurança operacional, sem substituir as atribuições de fiscalização e controle dos órgãos públicos.
A iniciativa também ocorre em um cenário de expansão do uso de drones em áreas urbanas, industriais e de serviços. Embora essas aeronaves tenham aplicações legítimas, sua operação em locais próximos a aeródromos exige atenção especial devido à circulação de aviões tripulados. O sistema previsto para Guarulhos deverá permitir uma resposta organizada às ocorrências identificadas nas proximidades do aeroporto.
Possível referência para outros terminais
Ao escolher Guarulhos para receber as primeiras diretrizes específicas, o governo estabelece um projeto de referência para a aviação civil brasileira. A experiência poderá contribuir para a definição de procedimentos em outros terminais, considerando fatores como volume de voos, entorno urbano, rotas de aproximação e nível de exposição a operações não autorizadas de drones.
O objetivo central é proteger pousos e decolagens sem comprometer a fluidez do tráfego aéreo. Para isso, a atuação do sistema deverá estar vinculada às regras de segurança e à coordenação entre a administração aeroportuária, a ANAC e os demais órgãos envolvidos no controle e na fiscalização do espaço aéreo.