O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu uma política nacional para organizar as iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor portuário brasileiro. A medida estabelece que as autoridades portuárias deverão elaborar planos anuais para o tema, com previsão de recursos, metas, indicadores e definição da área responsável pela execução e pelo acompanhamento das ações.
A Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, chamada de PD&I Portos, foi instituída pela Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a proposta é transformar projetos que eram conduzidos de maneira isolada em uma agenda estruturada para modernizar e aumentar a eficiência dos portos brasileiros.
O que muda para as autoridades portuárias
Com a nova política, cada autoridade portuária deverá planejar anualmente suas ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os documentos deverão indicar as fontes de recursos, os valores previstos, os objetivos a serem alcançados e os indicadores usados para avaliar os resultados. A implementação, no entanto, deverá considerar o porte e a capacidade institucional de cada autoridade.
Essa adaptação gradual busca levar em conta as diferenças entre as administrações portuárias brasileiras. A política não estabelece uma aplicação uniforme, mas cria uma referência comum para que as autoridades possam estruturar suas iniciativas, acompanhar o desempenho dos projetos e identificar áreas prioritárias para investimentos em inovação.
Entre os campos que podem ser beneficiados estão a eficiência operacional, a sustentabilidade, a transformação digital, a segurança, a competitividade e a modernização da infraestrutura. A política também prevê ações de capacitação e o desenvolvimento de parcerias com instituições de ciência e tecnologia, universidades, startups, agências de fomento e agentes financeiros.
Integração com universidades e empresas de tecnologia
A aproximação com instituições externas é um dos eixos da PD&I Portos. A expectativa é que o setor portuário consiga ampliar o acesso a conhecimento científico, soluções tecnológicas e mecanismos de financiamento. Nesse modelo, universidades e instituições de pesquisa podem contribuir para o desenvolvimento de projetos, enquanto startups e empresas especializadas podem participar da criação e da aplicação de soluções voltadas aos desafios dos portos.
O Ministério também prevê a possibilidade de incluir cláusulas de estímulo à inovação em futuros editais e contratos de outorga. Essa previsão deverá respeitar as competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq, responsável pela regulação, fiscalização e supervisão das atividades relacionadas ao transporte aquaviário e à exploração da infraestrutura portuária, conforme o escopo institucional do setor.
A política está relacionada ao esforço de articulação promovido pelo programa InovaPortos, citado pelo Ministério como uma iniciativa voltada à implementação de ações de inovação e transformação digital. A intenção é conectar projetos e instituições para evitar que soluções sejam desenvolvidas sem integração entre si ou sem continuidade dentro do planejamento portuário.
Coordenação nacional e acompanhamento dos resultados
A Secretaria Nacional de Portos ficará responsável pela coordenação nacional da política. Entre suas atribuições estão o acompanhamento dos resultados e a articulação com instituições de pesquisa, agências de fomento, instituições financeiras e demais organizações envolvidas na agenda de inovação.
Em publicação sobre novas diretrizes para inovação, sustentabilidade e gestão nos setores de portos e aeroportos, o Ministério de Portos e Aeroportos também destacou a integração entre inovação, sustentabilidade e gestão como parte da modernização da infraestrutura sob sua responsabilidade. A abordagem amplia o debate para além da adoção de ferramentas digitais, incluindo planejamento, qualificação e melhoria dos processos.
Na prática, os efeitos da PD&I Portos dependerão da capacidade de cada autoridade de elaborar seus planos, mobilizar recursos e acompanhar os indicadores definidos. A implementação gradual permite que as ações sejam ajustadas às condições de cada porto, enquanto a coordenação nacional busca dar unidade à política e estimular a cooperação entre diferentes instituições.
Com a medida, a inovação passa a fazer parte formal do planejamento das autoridades portuárias brasileiras. O desafio será converter diretrizes e parcerias em projetos capazes de produzir resultados concretos para a operação, a sustentabilidade, a segurança e a competitividade dos portos do país.