Como aponta o Dr. Antonio Augusto de Souza Coelho, a agricultura é uma das atividades humanas mais essenciais, fornece alimentos, fibras e matérias-primas para uma crescente população global. Com o desafio constante de aumentar a produtividade e a resiliência das culturas agrícolas em face das mudanças climáticas, políticas e doenças, a biotecnologia agrícola e os organismos geneticamente modificados (OGMs) têm ...
A responsabilidade civil é um conceito fundamental do Direito e pode ser definida como a obrigação de reparar os danos causados a terceiros em decorrência de um ato ilícito, explica Francisco de Assis e Silva JBS. Essa obrigação pode ser entendida como um dever jurídico que recai sobre quem causou o dano e visa restabelecer o equilíbrio que foi rompido ...