De acordo com Kelsem Ricardo Rios Lima, o Registro de Imóveis exerce função essencial na proteção patrimonial e na prevenção de fraudes relacionadas à propriedade. O sistema registral brasileiro, estruturado sobre o princípio da publicidade e da fé pública, oferece segurança às transações ao garantir que todos os atos jurídicos relativos a bens imóveis sejam devidamente formalizados e tornados acessíveis. ...