A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que atualiza a Lei Geral do Turismo, permitindo que o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) ofereça crédito às companhias aéreas. O texto agora segue para a sanção do presidente Lula. O Ministério de Portos e Aeroportos prevê que o fundo disponibilizará cerca de R$ 5 bilhões para fortalecer as empresas aéreas que operam regularmente no Brasil.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a importância do financiamento para aumentar a frota de aeronaves e o número de voos, o que pode reduzir os custos operacionais e, consequentemente, as tarifas aéreas. Ele afirmou que essa medida é crucial para o setor.
O projeto também estabelece a criação de um Comitê Gestor no Ministério de Portos e Aeroportos, que será responsável por administrar o fundo e definir os limites anuais para os empréstimos. As funções e a composição do comitê serão regulamentadas por um decreto governamental.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro do FNAC para os empréstimos, mas poderá habilitar outros agentes financeiros, sejam eles públicos ou privados. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou a confiança depositada no banco para gerir o fundo, que apoiará a manutenção e a aquisição de combustível sustentável de aviação.
Além de financiar as operações regulares das companhias aéreas, o projeto permite que os recursos do FNAC sejam usados para subsidiar a compra de querosene de aviação em aeroportos na Amazônia Legal. Essa medida visa apoiar a aviação em regiões mais remotas do país.
A proposta enfrentou oposição de alguns partidos, como o Novo e a federação Rede/PSOL, que orientaram voto contrário. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a proposta, alegando que ela pode gerar conflitos de interesse entre o ministério e as companhias aéreas.
Alencar expressou preocupação com a estrutura ministerial para concessão de empréstimos e financiamentos, afirmando que isso pode complicar as relações entre o governo e as empresas do setor aéreo. Ele destacou a necessidade de cautela ao lidar com interesses potencialmente conflitantes.
Com a aprovação do projeto, o governo busca impulsionar o setor aéreo brasileiro, promovendo o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, enquanto enfrenta desafios logísticos e financeiros.