Terceira Turma entendeu que cartão, senha e recebimento do dinheiro não substituem as formalidades legais, e o advogado Pedro Francisco Guimarães Solino aponta os cuidados para quem tem descontos em benefício que não reconhece A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que anulou contratos bancários firmados por um homem analfabeto em caixas eletrônicos é um dos temas ...