O empresário Leonardo Manzan frisa que o setor de energia renovável vem se consolidando como um dos principais motores da transição energética no Brasil. Investimentos em fontes como solar, eólica, biomassa e hidrelétrica de menor porte movimentam vultosos recursos e atraem players nacionais e internacionais. Contudo, a complexidade regulatória e as transformações trazidas pela reforma tributária ampliam os riscos de divergências contratuais. Nesse contexto, a arbitragem surge como um instrumento estratégico para a resolução de disputas, proporcionando maior celeridade, especialização técnica e segurança jurídica.
Arbitragem em contratos de energia segundo Leonardo Manzan
A arbitragem tem se tornado cada vez mais relevante em contratos de compra e venda de energia, especialmente aqueles firmados no ambiente de contratação livre. Leonardo Manzan observa que a previsibilidade de custos é essencial em contratos de longo prazo, e a possibilidade de resolver litígios fora do Judiciário tradicional confere maior estabilidade às relações comerciais. A confidencialidade do procedimento e a autonomia das partes na escolha dos árbitros reforçam a confiança nesse mecanismo.
Outro fator de destaque é a expertise técnica dos árbitros. Em disputas relacionadas a créditos tributários, compensações ou enquadramento fiscal de operações de energia, a especialização faz toda a diferença. Isso garante que decisões sejam fundamentadas não apenas em normas legais, mas também em peculiaridades setoriais que impactam diretamente a sustentabilidade financeira dos contratos.
Desafios tributários em contratos de energia renovável
Grande parte das divergências arbitrais no setor decorre de questões tributárias. Alterações na tributação do ICMS ou na forma de recolhimento de PIS e Cofins, por exemplo, impactam diretamente a precificação da energia e a rentabilidade dos projetos. Leonardo Manzan sugere que a reforma tributária, ao instituir o IBS e a CBS, tende a simplificar a estrutura de tributos, mas o período de transição certamente trará inseguranças.
Ademais, cláusulas de reajuste que vinculam preços à carga tributária podem se tornar pontos sensíveis de conflito. Quando não redigidas de forma clara, essas disposições geram discussões sobre quem deve arcar com o aumento da carga fiscal ou como redistribuir os benefícios de eventuais reduções. Em contratos de energia renovável, que podem se estender por 10 a 20 anos, tais incertezas se tornam ainda mais relevantes.
Estratégias jurídicas para reduzir riscos contratuais
Leonardo Manzan elucida que a adoção de cláusulas de arbitragem bem estruturadas é fundamental para mitigar riscos. Essas cláusulas devem prever expressamente a possibilidade de disputas tributárias e definir critérios objetivos para o cálculo de tributos e reajustes. A clareza contratual reduz a margem para interpretações divergentes e fortalece a segurança das partes envolvidas.
Adicionalmente, recomenda-se estabelecer parâmetros para a escolha de árbitros com comprovada experiência em direito tributário e regulação do setor elétrico. Isso garante que eventual controvérsia seja julgada por profissionais capazes de compreender a complexidade técnica dos contratos e da legislação aplicável. Outro cuidado estratégico é prever mecanismos de atualização periódica, permitindo ajustes contratuais conforme a evolução da reforma tributária e das normas da ANEEL ou da CCEE.
Reforma tributária e o futuro da arbitragem em energia
A implementação do IBS e da CBS deverá provocar um aumento no número de disputas durante o período de adaptação. Questões como a não cumulatividade ampla, a definição da essencialidade dos insumos e a aplicação de alíquotas uniformes para serviços e bens podem gerar impactos relevantes nos contratos de energia. Esse ambiente reforça o papel da arbitragem como via mais eficiente para resolução de litígios, em especial quando há urgência na definição de responsabilidades financeiras.
Nesse cenário, Leonardo Manzan conclui que empresas que se anteciparem às mudanças terão maior vantagem competitiva. A criação de programas de governança contratual e fiscal, aliados ao monitoramento legislativo, permite reduzir a exposição a litígios. A arbitragem, portanto, deixa de ser apenas uma alternativa ao Judiciário e passa a integrar a própria estratégia de gestão empresarial. Para o setor de energia renovável, isso significa maior segurança, atração de investimentos e consolidação do Brasil como protagonista da transição energética global.
Autor: Jormun Baltin Zunhika