A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou um projeto que permite que companhias aéreas internacionais operem voos domésticos na região da Amazônia Legal. O Projeto de Lei 4.392/2023, apresentado pelo senador Alan Rick, recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério.
Caso não haja recursos para votação em plenário, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, que atualmente limita voos internos a empresas brasileiras, permitindo que companhias internacionais que já operam na Amazônia possam oferecer voos domésticos.
A Amazônia Legal abrange nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. O senador Alan Rick destacou a falta de interesse das empresas nacionais em manter uma oferta regular de voos na região, o que resulta em cancelamentos frequentes e alterações na malha aérea.
Rick exemplificou a situação no Acre, onde o aeroporto de Rio Branco oferece apenas dois voos diários, ambos de madrugada, que estão sempre lotados. Ele argumenta que a abertura para companhias internacionais pode melhorar a conectividade e a oferta de voos na região.
O relator do projeto, Marcos Rogério, ressaltou que a medida de abertura do mercado aéreo já é adotada por outros países e pode ajudar a desconcentrar o mercado de aviação no Brasil. Ele acredita que a iniciativa pode trazer mais competitividade e opções para os consumidores.
A proposta original do projeto limitava a operação de voos domésticos a empresas sul-americanas, mas foi ampliada para incluir todas as companhias internacionais que já atuam na região. Essa mudança visa aumentar a oferta de voos e melhorar a infraestrutura aérea na Amazônia.
A aprovação do projeto pela CI é um passo importante para a sua implementação, mas ainda depende da análise e aprovação pela Câmara dos Deputados. Se aprovada, a medida pode trazer benefícios significativos para a conectividade aérea na Amazônia.
A expectativa é que a abertura do mercado aéreo na Amazônia Legal possa estimular o desenvolvimento econômico e turístico da região, oferecendo mais opções de transporte para os moradores e visitantes.