Com a chegada das férias, é hora de preparar as malas e escolher o destino de viagem que mais atenda ao perfil do viajante. E, pensando em perfil de viajante, há um grupo que chama atenção e merece tratamento diferenciado do setor aéreo: os passageiros com necessidades de assistência especial (PNAE).
Em que pese não sejam poucos os passageiros que se enquadrem dentro desta rubrica, muitos desconhecem o seu real significado e sua extensão, bem como as leis e regulamentos que lhes garantem direitos e prerrogativas diferenciadas.
Atualmente, os procedimentos relativos à acessibilidade de PNAE ao transporte aéreo são disciplinados, sobretudo, pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) por meio da Resolução nº 280/2013.